Atos Normativos do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA)

Nesta seção disponibilizamos uma seleção de resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão responsável por estabelecer normas e procedimentos éticos para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil. Estas resoluções visam garantir o bem-estar e promover boas práticas em experimentação e são de interesse direto para as atividades desenvolvidas pela nossa instituição.

• RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 - Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil, nos termos da Resolução Normativa no 17, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências.

• RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº  22,DE 25 DE JUNHO DE 2015 (*) - Baixa o Capítulo "Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA.

• RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº  25,DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - Baixa o Capítulo "Introdução Geral" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA.RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. 

• RESOLUÇÃO NORMATIVA No 31, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 - Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.

• RESOLUÇÃO N° 45, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 - Reconhece método alternativo ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.

•  RESOLUÇÃO CONCEA/MCTI No 49, DE 7 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.

• RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA No 51, DE 19 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e dos biotérios ou instalações animais.

• RESOLUÇÃO NORMATIVA No 53, DE 19 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

• RESOLUÇÃO No 55, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 - Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

• RESOLUÇÃO No 57, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica.

• RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI No 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - Altera a Resolução Normativa CONCEA no 51, de 19 de maio de 2021.